ESPALHEM A NOTÍCIA

Foram estas as palavras que disse o Sr. Secretário de Estado Marco António Costa à saída da reunião que tivemos.
 Fonte: Público de 4/10/2012

COMUNICADO DE IMPRENSA

A finalidade do Movimento (d)Eficientes Indignados é lutar pela qualidade de vida das pessoas com deficiência, não é fazer análise politica.

Não reclamamos louros nem declaramos a nossa insignificância. A importância da nossa acção cada um a avaliará.

Partimos para esta luta com dois objectivos concretos:

1. Garantir o cumprimento da legislação relativa à atribuição de produtos de apoio/ajudas técnicas numa questão essencial, o carácter UNIVERSAL e GRATUITO do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que estava a sujeito a atropelos diários. Conforme fizemos prova durante esta acção.

2. Reparar a injustiça feita pelo governo de José Sócrates quando eliminou os benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência.

Em relação ao primeiro ponto e na sequência da reunião com o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, podemos informar as pessoas com deficiência e as suas famílias que nos foi garantido que todos os processos indeferidos por inexistência de verba serão reavaliados, que nenhum processo novo poderá ser indeferido por alegada falta de verba e que, ao nível dos hospitais ,não existem problemas orçamentais para aquisição de produtos de apoio.

Dadas estas garantias pelo Sr Secretario de Estado, apelamos às pessoas com deficiência e familiares para que façam valer os seu direitos e assegurem que estas garantias se verifiquem na prática e declaramos que podem contar com o nosso movimento, tal como até agora, na denúncia de qualquer atropelo ao que ficou estabelecido. Quem teve os seu processos indeferidos por inexistência de verba deve solicitar de imediato a sua aprovação.

Apelamos ainda aos técnicos da área da saúde que cumpram o seu papel e não se inibam de prescrever produtos de apoio, exigindo das administrações hospitalares os recursos que nos asseguraram que estão disponíveis. Segundo fomos informados bastará a administração apresentar as facturas que haverá reembolso da despesa.

Em relação ao segundo ponto, sobre a reintrodução dos benefícios fiscais, ficou estabelecido que o Sr. Secretário de Estado da Solidariedade comunicará ao Sr. Ministro das Finanças que aguardamos reposta até 2ª feira, dia 8, ao mail enviado dia 9 de Setembro que nunca teve resposta.

Posteriormente, em declarações à comunicação social o Sr. Secretario de Estado, que não achou oportuna a discussão desta matéria, dado o seu desconhecimento sobre a mesma e o facto não estar relacionada com a sua área de intervenção, anunciou que “será muito difícil repor os benefícios fiscais neste contexto, até porque muitos desses benefícios foram substituidos por deduções fiscais”.

Recordamos que o PSD sempre foi contra as deduções que agora invoca e sempre defendeu a reintrodução dos benefícios fiscais para os trabalhadores e pensionistas com deficiência, tendo apresentado propostas de alteração nesse sentido quando da discussão da Lei do Orçamento, nomeadamente quando da discussão do orçamento de 2009. 

Exigimos coerência. Nada mais. Não é admissível uma convicção na oposição e outra quando se exerce o poder. Aguardamos uma resposta do Sr. Ministro das Finanças.

Por fim, resta-nos agradecer todos os apoios de quem esteve connosco e de todos que declararam das mais diversas formas a sua solidariedade. Queremos, no entanto, deixar uma palavra especial a toda a comunidade das pessoas com deficiência. Por cada um de nós que esteve à frente da Assembleia da República, sabemos que há centenas que lá estariam e não não puderam porque não tiveram, nem têm condições, de se deslocar ou sequer sair de casa, ESTA LUTA FOI POR TODOS NÓS 

VALEU A PENA LUTAR. VALE SEMPRE A PENA LUTAR.

CONTEM CONNOSCO PARA O QUE DER E VIER.

Vigília

Vigília - Assembleia da República - 2 de Outubro de 2012

Quem somos?

Somos pessoas que têm uma deficiência e não temos vergonha disso.

Não somos “vítimas” da deficiência, somos vítimas de discriminação. É a sociedade que nos nega o direito a viver como cidadãos, quando nos recusa direitos básicos como o direito à educação, ao trabalho, à habitação ou à mobilidade.

É esta sociedade e a forma como está organizada que faz de nós cidadãos de 2ª. Sentimo-lo todos os dias.

Também sabemos que os que fazem as leis e os orçamentos, aqueles que têm o poder de determinar as nossas vidas, não fazem a mais pequena ideia do que é viver assim. Não aceitamos que a crise seja uma desculpa para prolongar a discriminação de que somos vítimas há já demasiado tempo. Direitos humanos não são regalias!

Somos um movimento independente. Somos nós a mandar. Vamos lutar pela melhoria da nossa qualidade de vida, contra a exclusão e a segregação social.

Aceitamos todos os apoios e ajudas, mas recusamos a caridade e o assistencialismo como solução. E não admitimos decisões sobre a nossa vida que não sejam tomadas por nós. Temos uma palavra a dizer sobre tudo o que nos diz respeito.

Exigimos o cumprimento dos nossos direitos:

• Acesso ao meio ambiente – Via pública, edifícios públicos e de prestação de serviços;
• Acessibilidade a todo o sistema de transportes públicos;
• Habitação acessível. Comparticipação nas despesas de adaptação quando exista necessidade;
• Educação e Formação Profissional inclusiva;
• Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego e progressão na carreira profissional;
• Direito a uma vida independente - Assistência pessoal, financiada pelo Estado, que satisfaça as necessidades individuais decorrentes da deficiência;
• Produtos de Apoio/Ajudas técnicas, comparticipadas a 100% e atribuídas em tempo útil;
• Rendimentos adequados - pensões que garantam uma vida digna de quem não pode trabalhar e benefícios fiscais para compensar os custos extra que têm aqueles que trabalham ou se encontram reformados;
• Acesso à informação e comunicação.

E-mail: deficientes.indignados@gmail.com